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Contribuição Assistencial Pendente ?

 

 

 

A Contribuição Assistencial é prevista na Constituição Federal e destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos.

 

Essa finalidade também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, que é aprovada pelas Assembleias entre as Categorias Profissionais e Patronais. (fundamento legal: Art. 513 "e" d.

 

Portanto se sua Contribuição está pendente, procure o SIMPA.

 

 

Inmetro Portaria 262 de 18/05/2012 - Programa de Avaliação da Conformidade de Artigos Escolares

 

 

Dúvidas Frequentes Sobre a Contribuição Sindical Patronal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Simpa Comunica:

A íntegra do Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que abordou questão relativa ao pagamento da contribuição sindical por empresa sem empregados, no sentido de que o mesmo é devido.

 

 

Destaque - Normatização dos Materiais Escolares no INMETRO